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pdf Lei Ordinária Nº 907/2020

In Leis Ordinárias 2020 158 downloads

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Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Ivaí Amoival.

pdf Lei Ordinária Nº 908/2020

In Leis Ordinárias 2020 157 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional.

pdf Lei Ordinária Nº 906/2020

In Leis Ordinárias 2020 162 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 904/2019

In Leis Ordinárias 2019 164 downloads

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Dispõe sobre a criação do PRÓ INFRA

pdf Lei Ordinária Nº 905/2020

In Leis Ordinárias 2020 157 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Lei Ordinária Nº 902/2019

In Leis Ordinárias 2019 154 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte 2 46

pdf Lei Ordinária Nº 903/2019

In Leis Ordinárias 2019 169 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro

pdf Lei Ordinária Nº 900/2019

In Leis Ordinárias 2019 157 downloads

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Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé/MG a integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microrregião do médio Rio Pomba

pdf Lei Ordinária Nº 901/2019

In Leis Ordinárias 2019 161 downloads

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Dispõe acerca de emenda modificada da Lei Nº 882/2019

pdf Lei Ordinária Nº 898/2019

In Leis Ordinárias 2019 154 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 899/2019

In Leis Ordinárias 2019 163 downloads

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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Patrocínio do Muriaé para o exercício financeiro de 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 897/2019

In Leis Ordinárias 2019 169 downloads

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Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 896/2019

In Leis Ordinárias 2019 156 downloads

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Dispõe sobre a denominação da Creche municipal

pdf Lei Ordinária Nº 893/2019

In Leis Ordinárias 2019 152 downloads

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município

pdf Lei Ordinária Nº 894/2019

In Leis Ordinárias 2019 157 downloads

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Institui o Dia Municipal do Evangélico

pdf Lei Ordinária Nº 895/2019

In Leis Ordinárias 2019 153 downloads

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Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 892/2019

In Leis Ordinárias 2019 158 downloads

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Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial

pdf Lei Ordinária Nº 890/2019

In Leis Ordinárias 2019 163 downloads

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Autoriza o município de Patrocínio do Muriaé a contratar com o bonco de desenvimento de Minas Gerais

pdf Lei Ordinária Nº 891/2019

In Leis Ordinárias 2019 158 downloads

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Altera o anexo III, da Lei Complementar Nº 606/2007

pdf Lei Ordinária Nº 888/2019

In Leis Ordinárias 2019 164 downloads

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Altera o anexo da Lei Complementar Nº 477/2002

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Rua Francisco Vilela, S/N
Patrocínio do Muriaé - Cep 36860-000

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Segunda a Sexta das 8h00 às 15h00
Telefone: (32) 3726-1279
Email: camara@cmpatrociniodomuriae.mg.gov.br

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