"Dispõe sobre denominação de logradouro e dá outras providências

"Ratifica e convalida o Primeiro Termo Aditivo do termo de cessão de imóvel e dá outras providências"

"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de PATROCÍNIO DO MURIAÉ para o exercício financeiro de 2024".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.

Altera o capítulo X e o anexo IV da Lei Nº 4772022

Altera os anexos I, II, e V da Lei Comp 606/2007.

Autoriza a adesão do municípioi de Patrocínio do Muriaé ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor a ser implantad pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário.

Regulamenta o plantão das farmácias e drogarias.

Dispoões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé, o estimulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Patrocínio do Muriaé.

Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A

Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos e a receber servidores e empregados públicos por cessão

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 361.840,56

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024

Reestrutura o Conselho TUtelar e o processo de escolha dos seus membros e dá outras provdências

Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Aziz Daher

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", e contém outras disposições

Altera o Anexo I da Lei Municipal 883/2019 e dá outras providências

Emenda ao Projeto de Lei Nº 011/2023